A Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev), por meio da Superintendência de Medidas Socioeducativas (Sumese), recebeu, nessa quarta (11) e quinta-feira (12), o segundo ciclo de audiências concentradas de 2025. A iniciativa é promovida pela 1ª Vara Criminal da Capital – Infância e Juventude e faz parte do programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 3a1r34
As audiências, presididas por um juiz da seara da Infância e Juventude, contam com a participação de promotores, defensores públicos, equipes técnicas e familiares dos adolescentes atendidos pelo sistema, com o intuito de reavaliar as medidas aplicadas e o contexto de cada jovem.
Nesta segunda etapa, foram contemplados 14 adolescentes, resultando em oito progressões de medida, uma extinção e cinco manutenções, com previsão de nova avaliação no próximo ciclo.
O juiz Vinícius Garcia, titular da 1ª Vara Criminal, destacou que as audiências concentradas são um instrumento fundamental para aproximar o Judiciário dos responsáveis pela execução das medidas socioeducativas, possibilitando uma análise mais precisa da realidade jurídica e psicossocial dos adolescentes.
“Amparados pelas equipes técnicas que acompanham de perto os socioeducandos, buscamos analisar com mais profundidade a situação individual de cada um. Dessa forma, conseguimos traçar o que é melhor para o seu desenvolvimento pessoal, para o fortalecimento dos laços comunitários e para que eles possam trilhar novos caminhos com mais oportunidades, seja pelo trabalho, seja pelos estudos”, afirmou o magistrado.
O superintendente de Medidas Socioeducativas, Daniel Alcântara, ressalta a atenção priorizada do Estado ao público socioeducativo e a importância da integração entre os diferentes órgãos para a efetividade da medida socioeducativa em Alagoas.
“O Governo do Estado segue comprometido com a efetivação dos direitos dos adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa, respeitando os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente e promovendo o acompanhamento técnico e jurídico necessário à evolução dos casos, visando a reinserção social plena deste público”, destacou o superintendente.
Para o secretário de Estado de Prevenção à Violência, Ricardo Dória, as audiências concentradas representam um avanço para o Sistema Socioeducativo de Alagoas.
“Ver socioeducandos conquistando progressão ou extinção de medida comprova que estamos no caminho certo. Isso reflete o trabalho humanizado da Seprev, que busca impulsionar os nossos jovens para um futuro mais digno e com mais oportunidades”, afirmou o titular.
